Diferente do que muita gente pensa, a vida online não é terra sem lei. A cada dia, se estudam formas de proteção dos usuários e da sua privacidade. Assim, como avançam direitos e obrigações das empresas que atuam na internet. É o caso da LGPD.
Em uma rede marcada pela realização de cadastros e inserção de dados pessoais, a proteção destas informações é extremamente necessária. Do contrário, quem vai realizar compras ou transações bancárias em locais em que não se sente protegida?
O interesse na LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é de todos. Mas o que é a LGPD?
Neste artigo, vamos abordar o conceito, a importância e o que dados exatamente esta legislação protege.
LGPD – O que é a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) foi criada com o intuito de proteger os direitos de liberdade e de privacidade das pessoas na internet. Existe para regulamentar a manipulação e o tratamento de dados pessoais captados em qualquer meio, seja físico ou digital, por exemplo.
Através da LGPD, é possível uma uniformização de regulamentos e atitudes para proteção dos dados de todo cidadão em solo brasileiro. Alguns grupos, como crianças e adolescentes, estão sujeitos a ações mais típicas.
A importância da Lei Geral de Proteção de Dados
Tendo como base a garantia da existência e manutenção da transparência no uso de dados de pessoas físicas, a LGPD é de suma importância para permitir acesso e uso de informações estritamente autorizadas. Mais ainda, cada pessoa sabe exatamente onde e como seus dados serão utilizados.
Esta legislação é um avanço nas relações jurídicas na internet no Brasil. Ela colocou o país entre aqueles que oferecem proteção legal aos cidadãos e cria um ambiente regulado e previsível para as empresas atuarem nele. Trata-se de um ganho que poucos países conseguiram até agora.
Para entender a importância da LGPD, basta comparar o cenário antes e depois dela. Antes, as empresas pediam preenchimento de cadastro dos seus clientes e faziam uso indiscriminado deles, inclusive o repasse para outras empresas e telemarketing. Com a implantação da LGPD, atitudes como essa, só são possíveis mediante autorização do usuário ou cliente.
Além disso, as empresas são guardiãs legais desses dados, devendo ter um sistema de segurança da informação que garanta que não vazem, sejam roubadas ou apagadas.
Os dados que a LGPD protege
A Lei de Proteção Geral de Dados é voltada para proteção de dados pessoais. Mas o que a LGPD considera como tal?
Para a LGPD, dado pessoal se refere a qualquer informação capaz de promover a identificação, de forma direta de alguém. Como exemplo podemos citar:
RG
CPF
Endereço
Data de nascimento
Localização
Endereço de IP (Protocolo da Internet)
Documentos
Histórico de pagamentos
Existem uma infinidade de dados que circulam na internet que podem promover a identificação de pessoas. Portanto, qualquer dado que venha do usuário, seja por qualquer via, precisa ser protegido por quem os armazena.
Há também os dados considerados sensíveis, que são aqueles que podem expor características pessoais do usuário, como religião, afiliação sindical e preferências política e sexual. Estes só podem ser utilizados com autorização expressa do seu titular.
Após a LGPD, é muito comum acessar um site e receber o aviso sobre recolhimento de cookies. Os cookies são como pegadas deixadas pelas pessoas enquanto navegam pela internet. Considerado metadados, eles podem dar uma boa visão geral da vida do usuário.
Os direitos fundamentais protegidos pela LGPD
Em resumo, através da proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados resguarda os seguintes direitos:
Privacidade;
Liberdade de expressão, comunicação e opinião;
Intimidade;
Livre desenvolvimento da personalidade;
Dignidade e o exercício da cidadania;
Acesso à informação;
Direitos do consumidor;
Honra e imagem;
A LGPD é um marco importante no trato dos dados pessoais e na segurança das transações. A Myndware não só respeita como incentiva o conhecimento da LGPD para que todos tenham acesso à informação e proteção.
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